Nomeação D.P.O. (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais)
XKEY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.551.588/0001-49, estabelecida na AV. Carneiro Leão Nro 294 – sala 302, zona 01, CEP 87014-010, em Maringá – PR, por seus representantes legais, nos termos do artigo 5º, inciso VIII, e artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), vem nomear, a Sr(a) HELOISA HELENA TAGLIARI PRADO, inscrita como Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), para atuar como o canal de comunicação entre a EMPRESA, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ainda, nos termos do artigo 41, §1º, da LGPD, a XKEY informa que o Titular de Dados ou Autoridade Nacional poderão entrar em contato com o DPO através do endereço de e-mail corporativo: lgpd@xkeysti.com.br.
A Sra. Heloisa, será responsável pelas atividades descritas no §2º do artigo 41 da LGPD, as atividades do encarregado consistem em:
- – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
Dito isto, ressalta-se que todos os atos da Microsens estarão em concordância com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).